Está aberto o edital nº 163/2025 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para concessão do Selo “Parceiro da Justiça – Promovendo a Paz com Ações Reais”. A iniciativa reconhece empresas, instituições públicas e privadas, e organizações da sociedade civil que desenvolvam projetos voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher.
As ações devem ter ocorrido entre janeiro e novembro de 2025, e podem incluir programas de capacitação, incentivo ao empreendedorismo, campanhas educativas, protocolos internos de acolhimento, apoio à cultura de paz e outras medidas concretas que promovam respeito e dignidade para mulheres em situação de vulnerabilidade.
📌 O selo será concedido em três categorias:
🏅 Ouro (91–100 pontos)
🥈 Prata (81–90 pontos)
🥉 Bronze (70–80 pontos)
As inscrições podem ser feitas até 60 dias após a publicação do edital, com envio de documentação e relatório das ações realizadas para o e-mail: [email protected].
A cerimônia de premiação ocorrerá em novembro de 2025, durante a 31ª Semana da Justiça pela Paz em Casa e a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”.
📧 Informações: [email protected]
🔗 Edital disponível no Portal do TJCE e no Diário da Justiça Eletrônico