O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Procon Municipal de Maracanaú firmaram um Termo de Cooperação Técnica para capacitar servidores em mediação e conciliação, fortalecendo métodos alternativos de resolução de conflitos no atendimento ao consumidor.
A formação será conduzida pelo TJCE, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), com instrutores habilitados conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao final, os participantes receberão certificação oficial.
Além da capacitação, o acordo prevê a criação de um Ponto de Inclusão Digital (PID) nas instalações do Procon, oferecendo suporte a audiências virtuais e ampliando o acesso à Justiça.
A iniciativa representa um avanço na valorização da conciliação como instrumento democrático e eficaz, alinhado aos princípios da celeridade e pacificação social